Modelos de Poderes

Para fins de orientação, listam-se, a seguir, os principais modelos de poderes estabelecidos em procuração:

  • 1. PLENOS PODERES

    "amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, alugar bens imóveis de propriedade dele(a)(s), outorgante(s), podendo, para tanto assinar as escrituras que se fizerem necessárias, com as cláusulas e condições que entender, ajustar preços, prazos e formas de pagamento, receber, passar recibos, dar quitações, transmitir a posse, domínio, direito e ação, bem como administrá-los, com as cláusulas e condições que ajustar, ajustar valores e prazos de validade e vigência, rescindi-los, prorrogá-los, aceitar ou impugnar inquilinos e seus fiadores, receber os aluguéis e passar recibos e quitações, contratar empresas administradoras de imóveis e ainda representá-lo(a)(s) perante as assembléias de condomínio, sejam estas ordinárias ou extraordinárias, podendo debater a matéria da ordem do dia, votar e ser votado(a), eleger síndico, sub-síndico e conselho, aceitar ou impugnar contas ou aumentos, assinar livros de presença e ata, promover obras necessárias nos imóveis sob sua administração, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos, sociedades de economia mista, Receita Federal, Delegacia do Imposto de Renda para fazer declarações e receber restituições; ministérios em geral, instituições, fundações, inclusive o IPEA, sindicatos, ANATEL, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, DETRAN, CONTRAN, DNER, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, Secretaria de Segurança Pública, nos bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Central do Brasil, Banco Real S/A, Bradesco, instituições financeiras, inclusive as integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, e onde com esta apresentar-se e for necessário, mesmo que aqui não expressamente mencionadas, podendo para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, pagar e/ou receber importâncias, seja a que título for, inclusive VENCIMENTOS, PROVENTOS, PENSÕES, PECÚLIOS, BENEFÍCIOS, FGTS, PASEP, SEGUROS, abrir, movimentar contas bancárias em geral, inclusive transações na área de câmbio e quaisquer outras, podendo emitir e endossar cheques, requerer, verificar saldos, fazer depósitos, solicitar extratos de contas e talões de cheques, receber cartão magnético, reconhecer e/ou contestar saldos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "adjudicia", "ad-negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, dar quitações, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 2. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

    "amplos e plenos poderes para comprar, prometer comprar, vender, prometer vender, ceder, prometer ceder o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características) podendo, para tanto, ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que entender; efetuar a transação, dar e receber sinal, parcelas ou valor total; dar e receber domínio, direito, ação; transmitir e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas, cessões ou contratos particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; dar e receber quitação do que for pago; passar recibos; emitir e assinar notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; responder pela evicção de direito na forma da lei; representá-lo(a)(s) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário, podendo, para tanto: requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões, alvarás diversos e demais autorizações, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos, constituir advogados com os poderes das cláusulas "ad judicia", "ad negocia" e os mais necessários perante qualquer Instância, Foro ou Tribunal, em Juízo ou fora dele, podendo firmar termos de compromisso, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar ações e recursos, receber citações, prestar declarações, informações, apresentar provas, assinar termos, requerimentos e demais papéis;enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 3. COMPRA DE IMÓVEIS

    "poderes para comprar, prometer comprar pelo preço, prazo e condições que ajustar, o imóvel (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), podendo para tanto, efetuar a transação, dar sinal, parcelas ou valor total, receber domínio, direito, ação e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas ou particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; responder pela evicção de direito na forma da lei, ajustando cláusulas e condições, inclusive as cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”; representá-lo(a)(s) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos e onde mais for necessário; receber quitação do que for pago; emitir notas promissórias correspondentes às prestações que ficarem estabelecidas; assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los; cumprir exigências; apresentar provas; juntar e retirar documentos; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 4. VENDA DE IMÓVEIS

    "poderes especiais para prometer vender, vender, prometer ceder, ceder, (descrever o imóvel com todos os seus dados e características), ajustar condições e cláusulas, inclusive as cláusulas "ad judicia" e "ad negotia", pelo preço e condições que ajustar, assinar as respectivas escrituras, cessões ou contratos particulares, receber sinal, parcelas ou preço total, passar recibo, dar quitação, transferir direito, ação, posse e domínio e responder pela evicção, bem como representá-lo(a)(s) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, assinar guias para pagamento de impostos e pagá-los, cumprir exigências, apresentar provas, juntar e retirar documentos; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 5. ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA DE IMÓVEIS

    "amplos poderes para assinar escritura definitiva de compra do imóvel (descrever imóvel com todos os seus dados e características), em (cidade e Estado), podendo, para tanto, aceitar e assinar as competentes escrituras, inclusive as de aditamento e de re-ratificações; cumprir exigências, apresentar provas, dar e receber quitações, posse, domínio, direito, ação e servidão; fazer e aceitar as declarações de praxe; juntar e retirar documentos; promover registros e averbações; pagar impostos e taxas; requerer e retirar as respectivas certidões negativas de débitos; alegar razões; representá-lo(a)(s) perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, tabelionatos, Prefeitura Municipal; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 6. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

    "poderes para representá-lo(a)(s) perante qualquer instituição bancária e especialmente perante o Banco (nome do Banco), podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente, ou de poupança, inclusive efetuar transações na área de câmbio e quaisquer outras; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 7. VENDA DE VEÍCULOS

    "poderes especiais para vender, pelo preço e condições que ajustar, o veículo de sua propriedade, com as seguintes características: tipo_____, ano______, de cor_____, placa_______ de (Estado), chassis_______________; representando-o(a)(s) junto ao DETRAN, CONTRAN, DNER, companhias de seguro, Inspetorias de Trânsito, Delegacias de Roubos e Furtos, bancos e estabelecimentos de crédito em geral, podendo para tanto requerer, alegar e assinar o que preciso for, juntar e retirar documentos, apresentar e assinar quaisquer guias, requerer certidões e demais autorizações, tudo requerendo e assinando; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 8. PENSÃO DE INSS

    "poderes para o fim específico de representá-lo(a)(s) perante qualquer órgão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para requerer benefício; juntar e retirar documentos; fazer declarações e justificações; receber pensões ou auxílio, vencidos e vincendos; assinar livros e termos; dar recibos e quitações; endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para a Caixa Econômica Federal, descontá-los; praticar todos os atos necessários, inclusive requerer, recorrer, constituir procurador com os poderes da cláusula "ad judicia" substabelecer; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 9. HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO

    "amplos, gerais e ilimitados poderes para representar o(a)(s) outorgante(s) perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de __________, com o fim de assinar a documentação necessária para seu casamento com _________, podendo, para tanto, dito procurador, apresentar e retirar documentos; assinar os documentos necessários, inclusive requerimentos, declarações, formulários específicos, (assinar Escritura de Pacto Antenupcial, se houver); podendo ainda estabelecer o Regime da Comunhão Parcial de Bens; prestar declarações; concordar ou não com termos, cláusulas, condições e demais estipulações; assinar recibos; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 10. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

    "poderes para representá-lo(a)(s) junto à Caixa Econômica Federal, em quaisquer de suas Agências e/ou Superintendências, para o fim específico de levantar e sacar o valor total depositado em seu nome no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), podendo para tanto, solicitar informações; juntar e retirar documentos; apresentar provas; cumprir exigências; receber as importâncias que lhe forem devidas, seja a que título for; passar recibos e dar quitações; praticar, alegar, promover e assinar tudo o que for necessário; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 11. INVENTÁRIO E PARTILHA

    "poderes para representá-lo(a)(s) no inventário de (nome completo do falecido), podendo requerer dito inventário, declarar bens e concordar ou não com a declaração dos mesmos, assim como com a relação e qualidade de herdeiros, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer sobrepartilhas e praticar todos os atos para o cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações que decorram do inventário; transigir, concordar e acordar; usar dos poderes "ad judicia" e substabelecer; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 12. VENDA DE AÇÕES

    "plenos poderes para proceder junto ao (nome e agência do banco), a venda integral das ações dele, acionista nº -----------, conforme certificados relacionados: Telecomunicações Brasileiras S.A.(classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------); Tele Leste Celular Participações (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----------); Brasil Telecom Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----------); Telecomunicações de São Paulo S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações -----------); classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------------); Telesp Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------------); Tele Centro Oeste Celular Participações (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------); Tele Celular Sul Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações-----; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações---------); Tele Sudeste Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações-------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações--------); Tele Norte Celular Participações S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações--------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações--------); Telemig Celular Participações S.A.(classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações-------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ----); Tele Nordeste Celular Participações, S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------); Telefônica Data Brasil Holding S.A. (classe OR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações ---------; classe PR, tipo ACN integrais livres, saldo de ações --------); podendo assinar o que for necessário; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 13. PODERES PARA A CLÁUSULA “AD JUDICIA”

    "poderes da cláusula "ad judicia" para o Foro em geral, em qualquer Instância, Juízo ou Tribunal, podendo interpor quaisquer ações, requerer medidas de segurança ou preventivas, sempre na defesa dos interesses do(a)(s) outorgante(s), defendendo-o(a)(s) ainda nas ações ou medidas que contra o(a)(s) mesmo(a)(s) tenham sido ou venham a ser requeridas, acompanhando uma e outras até o final, inclusive em execução da sentença, podendo, ainda, firmar recibos e demais documentos, representar o(a)(s) outorgante(s) junto às repartições públicas em geral, inclusive junto às serventias notariais, podendo requerer, promover, declarar e assinar o que for preciso; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 14. DESEMBARAÇO ADUANEIRO

    "amplos e plenos poderes para representá-lo(a)(s) perante a (identificar a Região Fiscal) Região Fiscal, exclusivamente para proceder desembaraço aduaneiro de sua bagagem desacompanhada, procedente de (indicar de onde), podendo, para tanto, praticar os atos constantes do artigo 1, inciso de I a X do Decreto n° 646/92 e, ainda, poderes especiais para requerer benefícios ou procedimentos, acompanhar vistorias aduaneiras, assinar os termos de responsabilidade, atuar no SISCOMEX, e desistir da bagagem, assumindo, em nome do outorgante, o ônus decorrente da desistência; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 15. REPRESENTAÇÃO JUNTO AO IPERJ OU IPESP

    "amplos e plenos poderes para representá-lo(a)(s) junto ao Instituto de Previdência do Estado de(o) (Rio de Janeiro-IPERJ ou São Paulo-IPESP), em quaisquer de suas agências ou dependências em todo o território nacional, podendo, para tanto, interpor recursos à instâncias superiores; requerer, alegar, promover e assinar o que preciso for, solicitar informações, satisfazer exigências, juntar e desembaraçar documentos; assinar requerimentos, guias, recibos e demais papéis necessários; levantar e receber quaisquer importâncias que lhe sejam devidas referentes à pensões, aposentadorias, benefícios e gratificações, vencidas e a vencer, podendo concordar ou discordar com valores; representá-lo(a)(s) junto a quaisquer bancos e estabelecimentos de crédito em geral, inclusive a Caixa Econômica Federal para abrir e movimentar contas bancárias para esta finalidade, endossar e descontar os cheques recebidos; efetuar recadastramento, retirar senha e cartão magnético; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 16. DISPENSA DE INCORPORAÇÃO

    "representá-lo(s) junto ao Ministério da Defesa e requerer seu Certificado de Dispensa de Incorporação no Ministério do (Exército, Marinha ou Aeronáutica) podendo requerer, alegar, apresentar e retirar documentos; assinar; passar recibos e dar quitação; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 17. HIPOTECA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    "amplos poderes para representá-lo(a)(s) junto a Caixa Economica Federal - Escritório de Negócios em (escrever o nome da cidade), podendo contrair empréstimo hipotecário, acompanhar e dar andamento a processos hipotecários (ou ao processo hipotecário número - escrever o número); tomar ciência dos despachos; cumprir exigências; juntar e retirar documentos; requerer, recorrer, concordar, discordar e ajustar as condições de mútuo; pagar taxas de serviços; assinar os contratos necessários; ajustar preços; prometer comprar, comprar, prometer vender, vender, prometer ceder, ceder e dar em hipoteca, em qualquer grau, o imóvel sito (acrescentar o endereço); confessar dívidas; assumir obrigações; transmitir domínio, ação e posse; responder pela evicção de direitos; liquidar dívidas hipotecárias e tributos fiscais que incidam sobre o dito imóvel; ajustar o preço de venda, da cessão ou valor da hipoteca; receber, passar recibo e dar quitação total e irrevogável do preço ou valor; assinar e endossar cheques; passar recibo, dar e aceitar quitação; inclusive fazer retiradas na conta do depósito vinculado relativo ao processo; dar, se necessário, o referido imóvel em garantia hipotecária do mútuo a ser contratado na Caixa Econômica Federal; combinar cláusulas e condições, assinando os contratos necessários, inclusive de re-ratificação, podendo, também, prestar as declarações exigidas pelo Decreto número 93.240/86, representá-lo(a)(s) em cartórios de notas e de registro de imóveis; podendo substabelecer, comprometendo-se o outorgante (vendedor/cedende) a dar tudo por bom, firme e valioso; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato. Esta procuração tem validade de _______ anos a partir desta data.
  • 18. CPF

    "poderes para representá-lo(a)(s) junto à Secretaria da Receita Federal / Ministério da Fazenda, em quaisquer de suas Agências e/ou Superintendências, para o fim específico de providenciar a inscrição, alteração, cancelamento ou regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), podendo para tanto, solicitar informações; juntar e retirar documentos; apresentar provas; cumprir exigências; pagar importâncias devidas, seja a que título for; passar recibos e dar quitações; praticar, alegar, promover e assinar tudo o que for necessário; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 19. DOAÇÃO DE IMÓVEIS

    "amplos e gerais poderes para receber em nome do Outorgante(s), em doação, os imóveis constituídos (descrever o imóvel), podendo para tal descrever e melhor caracterizar o(s) imóvel(eis), dando áreas, limites e confrontações; estipular cláusulas e condições; assinar as competentes escrituras, públicas ou particulares, inclusive de rerratificação e/ou aditamento, se necessário; receber posse, domínio, direitos e ação, imitir-se pela evicção de direito; representá-lo(a)(s) em quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais, Cartório de Notas e de Registro de Imóveis e nesses lugares, tudo assinar, requerer, recorrer, acordar, discordar, discutir, transigir, efetuar registros, cumprir exigências, fazer provas, juntar, apresentar e retirar documentos, pagar impostos, taxas e tributos, aceitar recibos e quitação, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato, do que o(s) Outorgante(s) dará tudo sempre por bom, firme e valioso a todo o tempo, podendo substabelecer, no todos ou parte os poderes ora conferidos, com ou sem reserva dos mesmos poderes.”
  • 20. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

    "plenos poderes para representá-lo junto ao Ofício de Registro Civil e ao Tabelionato, com o fim específico de Reconhecimento de Paternidade do(a) menor (...nome do(a) menor..) , podendo dito procurador(es), assinar tudo o que preciso for, pagar taxas, emolumentos, dar quitação, requerer averbações, apresentar e retirar documentos, concordar, discordar, acordar, transigir, juntar, desentranhar e cancelar documentos, assinar todos e quaisquer requerimentos, guias, recibos e demais papéis que se fizerem necessários; enfim, tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive substabelecer”
  • 21. SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO

    "substabelecimento de todos os poderes que lhe foram conferidos por (_______________), devidamente qualificado(a)(s) no instrumento de procuração lavrado no Livro _____, Folha _____, aos (data) em notas do ___ Ofício de Notas d____________, Brasil, podendo o(s) substabelecido(s) praticar todos os atos autorizados na referida procuração como se o(s) próprio(s) os fizesse, passando o presente instrumento a fazer parte integrante e complementar daquele mandato, para que juntos produzam seus legais e jurídicos efeitos; enfim tudo o mais praticar para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
  • 22. DIVÓRCIO CONSENSUAL

    "amplos e plenos poderes, especialmente para representar o(a) Outorgante, pessoalmente, em audiência que será realizada perante o Juízo de Direito de Família da Comarca (detalhes da comarca) do Estado de (nome do estado), em ação judicial movida pelo(a) Outorgante e seu (esposo ou esposa) (NOME DO ESPOSO OU ESPOSA), de comum acordo, objetivando a decretação do seu divórcio consensual, tendo em vista que encontram-se os mesmos separados, sem possibilidade de reconciliação, podendo o(a) Outorgado(a), no desempenho do presente mandato, praticar todos e quaisquer atos no interesse do(a) Outorgante visando ao seu divórcio, inclusive prestar depoimentos e ratificar a pretensão ao divórcio em juízo, acordar, discordar, transigir, dar e receber quitação, firmar quaisquer termos e compromissos, inclusive atas de audiências e, enfim, praticar todos os atos permitidos em direito que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do presente mandato, que tem por escopo, a final, a obtenção do divórcio amigável do casal”