Tabela de Emolumentos

2018

 

TABELA XI

ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS

  ATOS VRC R$ CPC
I. Reconhecimento de firma:      
a) Sem valor declarado 21,73 4,19  
b) Com valor declarado, e por autenticidade 43,60 8,41  
II. Autenticações
a) de papéis, documentos e fotocópias, por ato 20,00 3,86  
III. Procuração: 384,62 74,23  
a) Por outorgante ou outorgado que acrescer 10,00 1,93  
b) Em causa própria, metade das custas do item IV desta tabela.      
 
IV. Escrituras: (incluído o translado)
a) sem valor declarado 50% do item 1º de tabela abaixo.
 
  VRC R$ VRC R$ CPC
Até 56.000,00 10.808,00 1.260,00 243,18 Vide nota 4
Até 66.000,00 12.738,00 1.485,00 286,61 "
Até 76.000,00 14.668,00 1.710,00 330,03 "
Até 86.000,00 16.598,00 1.935,00 373,46 "
Até 96.000,00 18.528,00 2.160,00 416,88 "
Até 106.000,00 20.458,00 2.385,00 460,31 "
Até 116.000,00 22.388,00 2.610,00 503,73 "
Até 126.000,00 24.318,00 2.835,00 547,16 "
Até 136.000,00 26.248,00 3.060,00 590,58 "
Até 146.000,00 28.178,00 3.285,00 634,01 "
Até 156.000,00 30.108,00 3.510,00 677,43 "
Até 166.000,00 32.038,00 3.652,00 704,84 "
Até 176.000,00 33.968,00 3.872,00 747,30 "
Até 186.000,00 35.898,00 4.092,00 789,76 "
Até 196.000,00 37.828,00 4.312,00 832,22 "
Até 206.000,00 39.758,00 4.532,00 874,68 "
Até 216.000,00 41.688,00 4.752,00 917,14 "
Até 226.000,00 43.618,00 4.972,00 959,60 "
OBS: Esta tabela não é progressiva.
 
  ATOS VRC R$ CPC
V. Testamentos:      
a) Público 2.000,00 386,00 Vide nota 4
b) Aprovação de testamento cerrado 300,00 57,90 Vide nota 4
c) Revogação 1.000,00 193,00 Vide nota 4
 
VI. Constituição de Condomínio e Divisão ou Partilha amigável 1.000,00 193,00 Vide nota 4
a) por unidade, mais 40,00 7,72 Vide nota 4
 
VII. Certidões:      
a) Procurações 40,00 7,72 -
b) de escrita - primeira folha 30,00 5,79 -
  por página que acrescer 9,00 1,74 -

 

  ATOS VRC R$ CPC
VIII. Pública forma:      
a) primeira folha 46,00 8,88 -
b) por página que acrescer 30,00 5,79 -
IX. Buscas: por dez (10) anos ou fração 6,00 1,16 -
X. Tratando-se de um só adquirente ou devedor, pessoa física, numa única escritura que versar sobre diversas unidades de um mesmo loteamento ou edifício condominial, as custas serão cobradas pela forma abaixo:
a) pelas três (3) primeiras unidades, custas integrais;
b) cada uma das demais unidades, 80% (oitenta por cento) das custas integrais.
     

 

NOTAS:

  1. Escritura de contrato de financiamento dentro do Plano Nacional de Habitação, a metade das custas fixadas.
  2. Nenhum acréscimo será devido pela transcrição nas escrituras de alvarás, talões de sisa, certidões e outros papéis necessários à perfeição ao ato.
  3. No título que haja incidência de imposto de transmissão de bens imóveis e do direito a ele relativo, as custas deverão ser cobradas pela avaliação dada ao imóvel para aquela incidência.
  4. O recolhimento do CPC das custas devidas pelos atos praticados é de 4%, 5% e 6%, respectivamente, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final (Lei n.º 10.546/93).
OBS: O recolhimento do CPC já está incluído nas custas.
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